Aumento de imposto em investimento e atividade produtiva recai sobre produtor e consumidor, diz FPA 203y5h
Bancada agropecuária volta a defender reforma istrativa e cortes de gastos públicos e rebate declaração recente de Haddad de que o agro é 'patrocinado' pelo governo 261l2h
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BRASÍLIA - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que os efeitos da Medida Provisória 1.303/2025, proposta pelo governo federal e que prevê aumento de impostos sobre investimentos e atividades produtivas, vão recair sobre os produtores rurais e os consumidores. Em Carta aberta à sociedade brasileira, antecipada ao Estadão/Broadcast, a bancada agropecuária avalia que o impacto será sobre os preços de alimentos.
"Dos R$ 158 bilhões apontados como 'renúncia fiscal' pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões dizem respeito à desoneração de itens da cesta básica, como arroz, feijão, carne, leite e ovos. Esses alimentos são consumidos diariamente pela população mais pobre, e sua isenção tributária já era uma conquista histórica", criticou a FPA. "Agora, o próprio governo ameaça esse avanço por meio de artifícios infralegais", avaliou a frente da agropecuária.
Para a FPA, o aumento dos tributos recai também diretamente sobre o produtor rural. De acordo com a frente, a medida vai aumentar o custo de produção dos produtores em decorrência da alta na tributação de insumos. "Na sequência, afeta o pequeno e médio investidor, que será penalizado com a taxação de instrumentos como LCAs e Fiagros, e também os empreendedores e consumidores, que sofrerão os efeitos da inflação, da redução do crédito e do encarecimento do custo de vida", prossegue a bancada na carta.
A frente da agropecuária reafirmou ainda que a taxação das LCAs vai comprometer o financiamento da produção agrícola. "Ao tributar esse mecanismo, o governo reduz a oferta de crédito, encarece a produção e pressiona o preço dos alimentos, tudo isso em um cenário de alta dos insumos, câmbio elevado e Selic em patamar proibitivo", criticou a bancada, mencionando que os afetados são pequenos e médios investidores que aplicam em produtos financeiros populares.
A FPA rebateu ainda a declaração recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o agronegócio é "patrocinado" pelo governo. Segundo a FPA, esse argumento não se sustenta.
"Dos R$ 158 bilhões em 'renúncias', cerca de R$ 68 bilhões referem-se a insumos agropecuários que, se tributados, aumentam o custo dos alimentos. A cesta básica não é subsídio ao produtor, mas um direito do consumidor", afirmou a bancada, citando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que mostram que apenas 3,1% da receita bruta agrícola nacional tem subsídio com apoio público.
"Mesmo as desonerações do agro não representam, na prática, perda efetiva de arrecadação, já que se trata de tributos não cumulativos que gerariam crédito para o adquirente. Ou seja, haveria apenas uma arrecadação virtual, seguida do correspondente direito ao crédito", explicou a bancada.
Para a FPA, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre remessas internacionais vai "agravar o quadro", já que atinge royalties da biotecnologia, operações entre tradings e matrizes, franquias de alimentação e cadeias logísticas. Essa medida, avalia a FPA, vai criar novos custos em todos os elos da cadeia e vai comprometer o abastecimento interno.
Por fim, a frente do agro voltou a defender uma reforma istrativa e cortes de gastos pelo governo, além do combate à sonegação fiscal e do devedor contumaz.
"O governo escolhe o caminho mais fácil: tributar ainda mais quem já cumpre suas obrigações. Essa estratégia não resolve o desequilíbrio fiscal. Apenas encarece o crédito, desestimula investimentos de longo prazo, empurra recursos para fora do País e ameaça a segurança alimentar, e, a longo prazo, compromete o crescimento econômico e reduz a arrecadação", observou.
A frente repetiu que não vai aceitar aumento de impostos. "A FPA defende uma política tributária justa, que onere menos quem produz. Não aceitaremos medidas que penalizem o produtor rural e o prato do brasileiro para cobrir o descontrole fiscal do governo. A solução para o equilíbrio das contas públicas deve vir pela eficiência, não pela tributação cega", concluiu a bancada.
